Sistema bitcoin, lavagem de dinheiro e regulação

Resumo

A presente dissertação tem por objetivo estudar o Sistema Bitcoin com o fim de investigar sua utilização como instrumento para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Trata-se de pesquisa descritiva com o fim de proporcionar ao leitor e ao regulador uma visão organizada do tema. A dissertação é dividida em 5 (cinco) capítulos, ao final dos quais se objetiva oferecer contribuição para a construção de um ambiente regulatório mais eficaz. No Capítulo 2, se demonstra o que são bitcoins e como funcionam o Sistema Bitcoin e a Blockchain. No Capítulo 3, são feitas breves considerações sobre a natureza jurídica dos bitcoins. No Capítulo 4, se estuda o crime de lavagem de dinheiro, averiguando-se como o Sistema Bitcoin é utilizado para a prática do crime em questão. No Capítulo 5, são examinadas as medidas adotadas pelo Brasil, Estados Unidos, Europa e comunidade internacional com o propósito de prevenir a prática do crime de lavagem de dinheiro. No Capítulo 6 se discute se a regulação atual é adequada para prevenir a prática do crime em questão, identificando-se elementos capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da regulação e discutindo-se se os modelos tradicionais de regulação são capazes de lidar com os desafios trazidos pelas novas tecnologias. Afirma-se que tais desafios demandam, além da busca por respostas regulatórias tradicionais, que podem ser aprimoradas, a adoção de formas inéditas de se abordar e de se pensar sobre o problema, que levem em consideração os novos elementos trazidos pelas criptomoedas. Questiona-se, também, se a falta de regulamentação para as criptomoedas possui relação com a expansão do crime, observando-se que não existem dados confiáveis sobre o uso de bitcoins para a prática do crime de lavagem de dinheiro, bem como que os volumes operados tanto lícita quanto ilicitamente não são significativos. Conclui-se que a atual abordagem dos reguladores é satisfatória, desde que não se postergue a busca por novas formas de se enfrentar o problema. Por fim, destaca-se que o aprofundamento das discussões sobre a regulação do Sistema Bitcoin dependerá da capacidade de os bitcoins se tornarem meios de troca de aceitação generalizada, acrescentando-se que mesmo que o Sistema Bitcoin não subsista é importante registrar que ele pode deixar marcas, como a criação de um sistema global de pagamentos que não se baseia mais na confiança depositada em governos ou intermediários financeiros, sustentando-se em algoritmos e criptografia.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27350

Temas

TecnologiaDados

Palavras-chave

Criminal reflexes of regulationCryptocurrencyMoney launderingRegulatory alternativesReflexos penais da regulaçãoBitcoinsCriptomoedasLavagem de dinheiroAlternativas regulatóriasDireitoBitcoin - Regulamentação - Aspectos jurídicosMoedaTransferência eletrônica de fundosBitcoin