Síntese da trajetória regulatória para plataformas digitaisuma análise em duas fases?

Resumo

Este artigo propõe uma síntese da trajetória regulatória para plataformas digitais, dividida em duas fases. Na primeira, o foco esteve na proteção de direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão, acessibilidade e defesa do consumidor. Esse período foi marcado por uma abordagem relativamente mais permissiva em relação à atuação das empresas controladoras de plataformas digitais. Com o tempo, no entanto, emerge uma transição significativa. O foco regulatório torna-se mais rigoroso, abrangendo questões econômicas e de poder, como concorrência desleal, soberania e segurança nacional. Essa mudança inaugura uma segunda fase, caracterizada pelo aumento das tensões entre o Estado e essas empresas, refletindo tanto as demandas internas quanto as pressões globais por maior controle e regulação sobre as grandes corporações tecnológicas.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2025

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/17163

Licença

Licença Comum

Temas

EconomiaTecnologia

Palavras-chave

Tecnologia das ComunicaçõesProdutos. Desenvolvimento de ProdutosDireito. LegislaçãoPlataformas digitaisSociedade de plataformasEconomia de plataformasRegulação