Saúde

Resumo

Enfatiza que a sustentabilidade do SUS depende de maior aporte de recursos financeiros, o que será extremamente difícil na vigência do congelamento dos gastos públicos determinado pela Emenda Constitucional (EC) no 95/2016. Dependerá também do entendimento pela sociedade e pelos partidos políticos da superioridade dos sistemas públicos universais sobre sistemas mais privatizados, não só em termos de custos, comprovadamente mais baixos e controláveis nos primeiros, mas também por se basearem nas necessidades de saúde e não nas regras de mercado, que inviabilizam, por uma questão de custos, a assistência das populações mais pobres e da grande maioria dos idosos.Na seção 2, discutem-se os limites impostos à política de saúde pelo NRF e suas possíveis consequências para o desempenho do sistema de saúde, com destaque para o aumento das desigualdades e a piora do acesso à atenção à saúde e seus efeitos sobre a população. A seção 3, além de tratar da execução orçamentário-financeira, analisa a proposta de flexibilização do uso pelos entes subnacionais dos recursos federais alocados para a atenção à saúde, o chamado SUS Legal, as mudanças propostas pela revisão feita em 2017 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as dificuldades de reposição dos médicos cubanos que o governo federal está enfrentando após a saída do governo de Cuba do acordo intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com o governo brasileiro. Por fim, é analisado o aumento da mortalidade na infância verificado em 2016, que interrompeu uma trajetória de queda que era observada desde 1990.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10134

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasSaúdeMeio Ambiente

Palavras-chave

Sistema Único de SaúdeProgramas SociaisSistema Único de Saúde (SUS)Recursos financeirosCobertura universal de saúdePolítica de saúde