Restrição financeira fraca e tamanho dos municípios brasileiros

Resumo

Este estudo tem por objetivo obter evidências empíricas, com base na literatura de federalismo fiscal, sobre os determinantes da restrição orçamentária fraca por parte do governo local devido à existência de transferências de socorro feitas pelo governo central, em resposta a casualidades. A análise baseia-se na regressão de efeitos fixos para dados em painel a fim de testar a hipótese too big to fail de que quanto maior o banco, localidade em termos populacionais, maior o socorro a ser recebido. Verificou-se que a hipótese foi condizente para o caso brasileiro para os anos de 2009, 2010, 2013 e 2014, ao explicar cerca de 60% das transferências de socorro aos municípios, mostrando, portanto, que ciclos eleitorais e municípios maiores em termos do número de trabalhadores são determinantes nas tais transferências, tendo em vista que indicadores socioeconômicos e fiscais parecem ser relevantes. Assim, a literatura indica que uma maior descentralização aloca melhor os recursos no que tange às necessidades da população.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp60art7

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13185

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2009-2010; 2013-2014

Temas

Finanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDadosGestão Municipal

Palavras-chave

Política FiscalFederalismo fiscalRestrições orçamentárias fracasDescentralização fiscalBailoutToo big to fail