Requisitos da ação derivada por abuso de poder de controle
Costa, Carlos Manoel Marques Holanda
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
This paper analyzes the requirements set forth under Brazilian corporate law that should be complied with by minority shareholders for the filing of a derivative suit against the controlling shareholder on behalf of the company. In addition, it also analyzes if the adequacy of representation requirement, adopted in the United States, should be respected by minority shareholders in Brazilian legal system or if Brazilian corporate law should be amended to set forth the said requirement. To properly address the issue, this paper examines how the adequacy of representation requirement is applied in the United States. Secondly, it investigates whether the reasons presented by Brazilian scholars to justify the application of such requirement for Brazilian class actions are also suitable to defend its application to the derivative suits, regardless of a legislative innovation.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2023
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/33742
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoAnálise prática do acesso dos clubes de futebol ao mercado de capitais brasileiroFundação Getulio Vargas · 2025
- OutroUm retrato do contencioso societário de companhias abertas brasileiras no primeiro ano de vigência da Resolução CVM nº 80/22Fundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoResponsabilidade penal por omissão imprópria de diretores-presidentes em sociedades anônimas de capital abertoFundação Getulio Vargas · 2023
- DissertaçãoAs varas empresariais do Tribunal de Justiça de São PauloFundação Getulio Vargas · 2023