Repensando o imposto territorial rural para fins de adequação ambiental
Lenti, Felipe Eduardo Brandão; Silva, Ana Paula Moreira da
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Resumo
Este capítulo revisa a funcionalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) enquanto instrumento de políticas ambientais e fundiárias. Inicialmente, vamos revisar a questão do tributo sobre a propriedade da terra no campo teórico; para, em seguida, resgatarmos os princípios que delinearam a constituição desse tributo no Brasil, além de analisarmos o ITR contemporâneo, suas fragilidades e pontos de aproximação com instrumentos previstos na nova Lei Florestal. Concluímos com um balanço dos benefícios potenciais do cruzamento entre as bases cadastrais do ITR e do cadastro ambiental rural (CAR). Ao longo do texto, abordaremos questões complexas que interagem com o escopo considerado - como a reforma agrária, o histórico da formação da propriedade de terra no Brasil, as teorias sobre a tributação de terras e a evolução dos sistemas para cadastramento de imóveis rurais, entre outras -, porém, sem a pretensão de exauri-las.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2016
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9230
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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