Outro
Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial
Moreira, Maria Eduarda Marques Barbosa Fernandes
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Resumo
Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos do abandono afetivo e sua relação com outros institutos do direito de Família. Exposição de propostas legislativas que intentam normatizar o instituto.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2014
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/13903
- Palavras-chave
- Abandonment affectiveFamilyHuman being dignityFamily powerResponsible parenthoodFamily lifeCivil liabilityIndemnificationDamagesAbandono afetivoFamíliaDignidade da pessoa humanaPoder familiarPaternidade responsávelConvivência familiarResponsabilidade civilIndenizaçãoDanos moraisDireitoDireito de famíliaPais e filhos
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