Renda Básica de Cidadaniauma análise à luz do subsistema de política pública de transferência de renda

Resumo

Esta dissertação objetiva analisar a trajetória percorrida pela Renda Básica de Cidadania, desde as discussões iniciais ocorridas em 1991, com o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), até a promulgação da Lei nº 10.835/2004. Como pergunta de pesquisa, buscou-se responder como a formação de um subsistema de política pública de transferência de renda possibilitou a aprovação da Renda Básica de Cidadania (RBC). Para tanto, como referencial teórico, utilizou-se, de maneira complementar, os modelos analíticos do Advocacy Coalition Framework (ACF) e do Multiple Streams (MS), elaborando-se modelo analítico composto por categorias advindas do ACF e do MS e que subsidiaram a análise empírica. De natureza explicativa e qualitativa, os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental de primeira mão e da realização de entrevistas semiestruturadas. Ao fim, concluiu-se pela existência do que se denominou de subsistema de política pública de transferência de renda, no bojo do qual, concomitante ao Programa Bolsa Família, houve a aprovação, mas não a implementação, da Lei da Renda Básica de Cidadania. Enquanto limitações da pesquisa, têm-se (a) revisão bibliográfica não extensiva ao que se produziu sobre transferência de renda pós-2004, não adentrando ao motivo pelo qual não houve a implementação da RBC; (ii) dados coletados oriundos de pequeno número de jornais; (iii) reduzido número de entrevistados; e (iv) discussão superficial sobre as mazelas sociais brasileiras que compuseram o ambiente histórico em que o subsistema de política pública de transferência de renda se desenvolveu. Como contribuições, tem-se a apresentação do tema sob uma perspectiva histórica, com análise realizada por meio de modelo analítico único, ainda que cunhado a partir de categorias pré-existentes. Adicionalmente, a partir deste trabalho, poder-seá pensar na análise comparativa entre os níveis de atenção dados aos programas de transferência de renda condicionada e aos de renda universal, estabelecendo-se 2004 como referencial temporal, culminando-se na retomada das discussões sobre a viabilidade da implementação da RBC, em decorrência da pandemia da COVID-19 decretada em 2020 e da experiência com o Auxílio Emergencial.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31285

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Minimum income guarantee programCitizenship Basic IncomeBolsa Família ProgramIncome transfer public policy subsystemMinimum incomeUniversal incomePrograma de garantia de renda mínimaRenda Básica de CidadaniaPrograma Bolsa FamíliaSubsistema de política pública de transferência de rendaRenda mínimaRenda universalAdministração públicaProgramas de sustentação de renda - BrasilRenda - Distribuição - BrasilBrasil - Política socialPolíticas públicas - Brasil