Regulação estatal do esporte de rendimento

Resumo

A presente dissertação pretende investigar se, a despeito da autonomia esportiva constitucional (art. 217, I da Constituição), o Estado pode regular o esporte de rendimento. A hipótese sustentada é afirmativa, pretendendo-se demonstrar que, da forma como a autonomia esportiva vem sendo interpretada, não há óbice à atuação estatal no esporte de rendimento, que pode ocorrer de diversas maneiras e com variados graus de intensidade, inclusive pela via da regulação, com base no art. 174 da Constituição. O objetivo deste trabalho é realizar um diagnóstico da regulação estatal do esporte de rendimento, dando transparência e visibilidade aos fundamentos da intervenção estatal, às estratégias adotadas e aos sujeitos da regulação. Quanto à metodologia a ser empregada, trata-se de pesquisa qualitativa e eminentemente teórica (não empírica), de caráter descritivo-normativo, na medida em que objetiva identificar os fundamentos e as estratégias para a intervenção estatal adequada às características peculiares da atividade esportiva de rendimento.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35122

Temas

Governança

Palavras-chave

Direito da regulaçãoEstado reguladorEsporte de rendimentoGovernança regulatóriaRegulatory lawRegulatory stateProfessional sportsRegulatory governanceDireitoDireito regulatórioEstadoEsportesGovernança