Regulação de algoritmos de recomendação em redes sociaisos limites das regras do jogo

Resumo

As plataformas digitais são construídas com base em modelos de negócios voltados ao armazenamento e processamento de dados a respeito dos seus usuários. A coleta de dados pessoais constitui um insumo essencial e ativo estratégico na lógica de acumulação, denominada capitalismo de vigilância. Tem-se, assim, um monitoramento amplo, constante e em tempo quase real das vidas dos indivíduos. Essas informações são tratadas e processadas por meio de sistemas de inteligência artificial caracterizados pelo aprendizado de máquina: a precisão da sua capacidade analítica tende a aumentar na medida em que aumenta a sua exposição a dados. Nesse modelo, o poder está atrelado não à detenção de meios de produção, mas à capacidade de se antecipar e influenciar comportamentos humanos. Uma das funções desempenhadas por algoritmos nas redes sociais é sugerir conteúdos de recomendação aos usuários. Essas escolhas têm o potencial de impactar – ainda que de modo inconsciente – as perspectivas, comportamentos e opiniões desenvolvidas pelos indivíduos. Diversamente do espaço físico, o espaço digital é criado por meio da tecnologia. Em virtude disso, as plataformas digitais exercem um papel de quase soberania, caracterizada por poderes quase normativo, quase executivo e quase judicial. Nota-se um aumento crescente na quantidade de usuários de redes sociais e no tempo gasto em média por dia por estes. Este estudo busca levantar reflexões acerca de formas de regulação estatal no sentido de aumentar a transparência significativa a respeito do modo de funcionamento dos algoritmos em sistemas de recomendação de conteúdo por meio de plataformas de redes sociais. Faz-se um mapeamento das tentativas de regulação desenvolvidas no mundo. Ato contínuo, apresenta-se o estado da arte atual no Brasil e propõe-se um aprimoramento deste.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34173

Temas

TecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Plataformas digitaisRedes sociaisAlgoritmoSistemas de recomendação de conteúdoTransparência significativaRegulaçãoRegulatóriaDigital platformsSocial networkAlgorithmContent recommendation systemMeaningful transparencyRegulationRegulatoryDireitoDireito regulatórioAlgoritmosSistemas de controle digital