Regulação das infraestruturas de mercado financeiroestudo sobre a influência do soft-law internacional na construção do arcabouço brasileiro

Resumo

O chamado direito financeiro internacional é uma instituição extremamente importante para a economia global contemporânea, com acentuada importância no campo das Infraestruturas de Mercado Financeiro (IMFs), assim denominados os sistemas, instituições e procedimentos voltados para liquidação e registro de operações com ativos que possibilitam o funcionamento do mercado financeiro em altas velocidades e escalas. O presente trabalho busca contribuir para a literatura sobre o direito financeiro internacional ao examinar a sua influência na formação do arcabouço regulatório brasileiro das IMFs. A pesquisa demonstra, por meio da análise documental, como normas internacionais, especialmente os Princípios para Infraestruturas de Mercado Financeiro (PFMI), influenciaram os discursos, análises e motivações expostas pelos reguladores financeiros brasileiros (Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários) na promoção de reformas do direito brasileiro. Os resultados confirmam as hipóteses formuladas pela literatura sobre o modo de funcionamento do direito financeiro internacional e demonstram que a adoção do soft law internacional não é apenas reativa a crises financeiras, mas também fruto de um processo contínuo de alinhamento de padrões motivado por fatores institucionais, reputacionais e estratégicos. Assim, verifica-se que a influência do direito financeiro internacional se manifesta não apenas na harmonização de estratégias de política econômica, mas também na padronização de formas, conceitos, terminologias e linguagem com o objetivo de facilitar a coordenação regulatória entre diferentes jurisdições.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37024

Temas

EconomiaInfraestrutura

Palavras-chave

Infraestruturas de mercado financeiroRegulação financeiraDireito financeiro internacionalBanco CentralValores mobiliárosSoft lawFinancial market infrastructuresFinancial regulationInternational financial lawCentral BankSecuritiesDireitoDireito financeiroInstituições financeiras - LegislaçãoDireito - NormasBanco Central do BrasilComissão de Valores Mobiliários (Brasil)