Regras do governo brasileiro sobre serviços de telessaúderevisão integrativa

Resumo

Este trabalho trata-se de pesquisa qualitativa que objetivou observação, integração e análise, de maneira sistematizada e crítica, dos dispositivos na legislação federal para consolidação de política pública relativa à telessaúde no país. A metodologia deste estudo buscou a identificação das principais características da legislação do Ministério da Saúde (MS), publicada entre 2006 e 2012, e a síntese de conhecimento com vistas à incorporação da aplicabilidade de resultados da análise da normativa na prática da telessaúde, conforme preconiza a revisão integrativa. A discussão evidenciou que há: i) assimetrias no financiamento; ii) desafios a superar com regulação e estabelecimentos de alta complexidade; iii) ausência de previsão suficiente na legislação que fomente o registro do caminho percorrido pelo paciente nas redes de atenção à saúde; iv) processo de formulação de políticas centralizado; v) desenho de serviço com base em teleconsultoria, com lacunas na tele-educação, no telediagnóstico e na segunda opinião formativa (SOF), cujo escopo precisa ser aperfeiçoado; vi) além do enfoque principal da literatura, que descreve a telessaúde como uma questão técnica em detrimento da abordagem educacional.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4141

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasEducaçãoSaúde

Palavras-chave

Serviços de SaúdePolítica governamental em saúdeLegislaçãoSaúde públicaTelemedicinaTelessaúde