Artigo científico
Regionalização por contrato
Peixoto, Lilian de Castro; Loureiro, Gustavo Kaercher
Acessar documento originalAcesso aberto
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O artigo analisa o instituto da prestação regionalizada previsto no Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB), com foco em uma modalidade sui generis que, embora não esteja expressamente prevista na lei, é compatível com ela: a regionalização por contrato. Essa forma consiste na integração de serviços de saneamento por meio de contratos de concessão firmados individualmente entre prestadores e municípios, e não pelas modalidades previstas no art. 3º da Lei 11.445/2007.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/37701
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoA (des)construção de um mitoFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoRiscos climáticos extremosFundação Getulio Vargas · 2025
- Artigo científicoA regulação no setor de saneamentoFGV EAESP - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo · 2007
- DissertaçãoRegulação por contrato no setor de saneamentoFundação Getulio Vargas · 2005
