Regime de bem-estar social no Brasiltrês períodos históricos, três diferenças em relação ao modelo europeu social-democrata

Resumo

O regime de bem-estar social no Brasil pode ser comparado com o modelo social-democrata europeu em três períodos históricos, apesar das especificidades e diferenças que aqui adquiriu. No período 1930-1964, serão abordadas a importância da concepção de cidadania regulada para a definição de direitos sociais no Brasil e a comparação com o desenvolvimento da cidadania nacional e o papel dos sindicatos no welfare state na Europa. No período 1964-1985, será apresentada a forma como se estruturou a política social do regime militar, enquanto, na Europa, havia um ambiente democrático, com direitos sociais universais e participação social como bases do regime de bem-estar social. No período após 1985, com ênfase na fase da segunda reforma social iniciada pós-Plano Real (1994), será destacada a visão mais generosa e universalizante de direitos sociais. Para esse período, será importante apontar como, na Europa, nesse momento, se questionaram as bases materiais e a concepção do welfare state, visando, ao mesmo tempo, revisar alguns fundamentos para mantê-lo como padrão de solidariedade social.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

FGV EAESP - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.12660/cgpc.v18n63.3994

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/26304

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

CitizenshipRightsEqualityDemocracyInequalityCidadaniaDireitosIgualdadeDemocraciaDesigualdadeAdministração públicaBem-estar socialPolítica social