Reforma institucional, finanças públicas e controle dos gastos governamentais

Resumo

O alegado descontrole das finanças governamentais tem suscitado intenso debate sobre a necessidade de um maior controle social sobre o Estado. A correção dos descaminhos passa necessariamente por uma ampla reforma institucional. A proposta mais conhecida refere-se à necessidade de serem unificados os vários orçamentos do setor público, submetendo-os em bloco à apreciação do Congresso. O presente artigo reúne argumentos frontalmente contrários à proposta de unicidade orçamentária, com base na heterogeneidade das distintas organizações públicas quanto a responsabilidades e estruturas de financiamento. Os autores defendem uma reforma institucional que dê mais transparência às decisões de gasto público a partir de uma clara relação entre o estatuto jurídico e a natureza das atribuições organizacionais, de uma revisão no processo orçamentário e de adoção de processos distintos de controle. A redefinição do conteúdo dos vários orçamentos - e não a simples consolidação - é o primeiro passo para que o Poder Legislativo e a sociedade como um todo possam exercer um controle político mais efetivo sobre as decisões governamentais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1985

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6096

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaGestão PúblicaFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoGovernança

Palavras-chave

Desenvolvimento - GeralReforma institucionalFinanças públicasGastos governamentaisDesenvolvimento econômico