Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

Resumo

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2015

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/14269

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

ParticipationCouncilsPartnershipChildrenPublic policyParticipaçãoConselhosParceriaCriança e adolescenteAdministração públicaAssistência a menoresPolíticas públicas - São Paulo (SP)Administração pública - Participação do cidadão