Logo
Artigo científico

Reflexões em tôrno da distinção entre Lei Constitucional e Lei Ordinária

Dourado de Gusmão, Paulo

O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.

Resumo

O artigo em questão de autoria do doutor Paulo Dourado de Gusmão, destacado especialista do Direito, constitui um breve estudo acêrca da diferença entre a lei constitucional e a lei ordinária.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2022
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7443
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Conteúdos relacionados

Voltar à Biblioteca
Logo