Reflections on the autonomy of the regulatory authorityanalysis of the state regulatory agencies
Peci, Alketa; Cavalcanti, Bianor Scelza
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Resumo
Este artigo objetiva refletir sobre a autonomia dos órgãos reguladores instituídos no âmbito estadual, destacando a importância de analisar os problemas regulatórios a partir de uma perspectiva multidisciplinar e argumentando que, para o funcionamento adequado do órgão regulador, é necessário fortalecer sua autonomia e independência, diminuindo o risco de captura. O artigo concentra-se na análise das medidas adotadas para manter e fortalecer a autonomia e independência do órgão regulador, destacando questões como forma jurídica das agências, estrutura organizacional, escolha dos dirigentes e autonomia financeira. No entanto, os casos recentes de duas agências reguladoras - a Asep, no estado do Rio de Janeiro, e a Agergs, no Rio Grande do Sul - demonstram as dificuldades de manter em prática a autonomia do órgão regulador.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2000
- Instituição
- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6308
- Palavras-chave
- regulaçãoagência reguladoraautonomia.
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