A criação de agência reguladora para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização na percepção de executivos do setor

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o estudo do modelo de governança da Superintendência de Seguros Privados – Susep, autarquia comum, confrontando-o com o modelo de autarquia especial, principalmente com o de agência reguladora, espécie daquele. O estudo teve origem em pesquisa exploratória, por meio da realização de entrevistas com executivos que atuam e possuem larga experiência no setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Conforme as observações colhidas nas entrevistas, os principais problemas característicos do modelo de governança atual da Susep são ausência de independência orgânica e de autonomia financeira e orçamentária. O presente trabalho aprofundou na literatura nacional a compreensão dessas características no âmbito das agências reguladoras federais brasileiras, em contraste com as características atuais peculiares ao modelo de governança de autarquias comuns. O modelo das agências reguladoras foi escolhido pois a maioria dos próprios entrevistados manifestou entendimento no sentido de que o atual modelo de governança da Susep está ultrapassado e que a adoção do modelo de agência reguladora seria o mais adequado para o setor. Foram consultadas a legislação e doutrina especializada em agências reguladoras, Direito Tributário e Direito Econômico, bem como examinados acórdãos do Tribunal de Contas da União e pesquisas, relatórios e estudos nacionais já realizados nas searas da independência orgânica e da autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras federais brasileiras. Também foram analisados diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que propõem alterações na estrutura organizacional das agências reguladoras federais brasileiras e nas leis que tratam da gestão financeira e orçamentárias dessas agências. Por fim, concluiu-se que, embora a criação de uma agência reguladora para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização possa contribuir para a superação de problemas associados ao modelo atual de governança da Susep, tal modelo não trará uma solução definitiva para os problemas atualmente existentes na Susep no que diz respeito à ausência de independência orgânica e de autonomia financeira e orçamentária do órgão. Além disso, embora o modelo de agência reguladora possa apresentar vantagens em relação ao modelo de autarquia comum, o modelo de governança das agências reguladoras federais brasileiras necessita ser aperfeiçoado para que se assegure maior independência e efetiva autonomia financeira e orçamentária.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/17052

Temas

EconomiaFinanças PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

AutarchyRegulatory agenciesIndependenceAutonomyRegulationInsuranceReinsuranceOpen pension fundsCapitalizationAgência reguladoraIndependênciaRegulaçãoPrevidência complementar abertaCapitalizaçãoDireitoAgências reguladoras de atividades privadasSegurosAutarquiasAutonomiaResseguroPrevidência privada