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Questões sobre o reordenamento institucional do setor saneamento (bases para o fortalecimento do poder de negócios do município)
Pereira, Dilma Seli Pena
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Resumo
Discute o impacto da Constituição de 1988 na descentralização das receitas e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Aborda a criação e os desafios do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), destacando a centralização e os problemas financeiros e institucionais. Propõe um novo modelo institucional e financeiro para o setor de saneamento, enfatizando a descentralização, a eficiência e a participação do setor privado.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 1993
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14350
- Licença
- Licença Padrão Ipea
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