PUBLIC POLITICS FOR ELECTRICITY SECTOR ENTERPRISESA COMPARATIVE STUDY BETWEEN BRAZILIAN AND CUBAN LAWS ON ENVIRONMENT AND THE USE OF NATURAL RESOURCES
Myszczuk, Ana Paula; Silva, Christian Luiz da
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Resumo
O artigo faz um estudo comparativo entre a regulação brasileira e cubana sobre o meio ambiente e o uso dos recursos naturais, tendo como foco os empreendimentos do setor elétrico. Utiliza da metodologia bibliográfica e documental e compara as constituições federais, a principal política pública para proteção do meio ambiente e a mais importante regulação sobre o uso de energia do país. Conclui que, ao que parece, o maior problema concernente à questão do embate entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente consiste em se decidir, na prática, qual seria o prejuízo mais grave a ser evitado na sociedade. Porém verifica que um norte para análise já está determinado nas constituições analisadas: entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, a opção dos Estados foi de priorizar a tutela do meio ambiente.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2019
- Instituição
- Universidade de Taubaté
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs2.rbgdr.net:article/4452
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