A fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre as instituições do setor elétrico na prevenção de crises de segurança energética
Silva, Paulo Roberto Miguez Bastos da
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O setor elétrico, em qualquer economia, é considerado um dos mercados de infraestrutura, ao lado dos setores portuário, ferroviário, rodoviário, entre outros. Portanto, o desenvolvimento e o crescimento econômico das nações dependem de uma série de fatores que, necessariamente, incluem o setor elétrico. O Setor Elétrico Brasileiro – SEB, em especial, tem dimensões continentais e, atualmente, está praticamente todo interligado, o que torna sua operação dinâmica e complexa. Nossa matriz elétrica é preponderantemente hidráulica (65%), mas complementada por nuclear (2,5%), eólica e solar (9,6%), gás natural (9,3%) entre outros, totalizando uma capacidade instalada de 171.303 MW. Linhas de transmissão que fazem a interligação de vários submercados elétricos medem 145.600 Km. Mesmo com toda essa robustez, o sistema entrou em crise em 2001, 2012-2014 e em 2021, houve risco do início de uma nova crise energética. O Tribunal de Contas da União – TCU, no exercício da sua competência constitucional, por meio de auditorias operacionais, acompanha o desenvolvimento desse setor, expedindo determinações e recomendações reiteradas vezes. Com relação às competências do Tribunal, além da leitura dos dispositivos da Constituição e da Lei Orgânica do TCU para buscarmos a interpretação literal, buscamos ampliar esse entendimento em vasta pesquisa na doutrina nacional sobre as discussões da expansão indevida das competências daquele tribunal por conta de decisões próprias, muitas vezes substituindo-se ao papel do administrador público. Adicionalmente, analisamos acórdãos do TCU que estivessem relacionados à segurança energética e que envolvessem o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2022
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/32569
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoAnálise da viabilidade econômica de projetos de geração de energia elétrica com a implementação da contratação de capacidade no sistema elétrico brasileiroFundação Getulio Vargas · 2019
- DissertaçãoRenegociação de contratos de concessãoFundação Getulio Vargas · 2026
- DissertaçãoRevisão tarifária periódica e o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétricaFundação Getulio Vargas · 2019
- DissertaçãoReequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissãoFundação Getulio Vargas · 2017
