Public policy councilschallenges to their institutionalization

Resumo

A descentralização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governo. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as relações entre Estado e sociedade. Este artigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2002

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6439

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

sectorial councilssocial servicechildhood and adolescenceChildren’s StatuteSocial Welfare Organic Actparticipationrepresentationaccountability.conselhos setoriaisdemocratizaçãoinfância e adolescênciaEstatuto da Criança e do AdolescenteLei Orgânica da Assistência Socialparticipaçãorepresentatividade