Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policiescase study of the National Agency of Electric Energy
Castro, Camila Moreira de
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Resumo
A participação de cidadãos em políticas públicas é uma oportunidade não apenas para educá-los, mas, também, para aumentar seu empoderamento. No entanto, a melhor forma de implementar políticas participatórias, de definir sua abrangência e abordagem, ainda é um debate aberto e constante. Utilizando como estudo de caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brasileira, com suas audiências públicas sobre revisão tarifária, este artigo objetiva analisar os aspectos democráticos dessas audiências e questionar a hipótese de muitos estudiosos sobre o viés da participação social nesse tipo de procedimento. Este estudo aponta uma participação majoritária de especialistas, contrastando com o conteúdo político das discussões. E, nesse sentido, contribui para uma análise crítica das audiências públicas como instrumento de participação, pontuando seus pontos fortes e aqueles que merecem atenção especial.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2013
- Instituição
- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
- Idioma
- Inglês
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/12043
- Licença
- https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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