Audiências públicas na ANEELuma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência

Resumo

O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no processo de tomada de decisões da agência reguladora, permitindo um processo decisório inclusivo, transparente e informado. Para isso, foram realizadas investigações doutrinárias e conceituais acerca do mecanismo de audiência pública, sua importância, aspectos positivos e negativos. Ainda, foi pesquisado o conceito de consumidor no setor elétrico e as teorias jurídicas acerca do tema. Por fim, foi desenvolvida análise com base nos dados históricos das audiências públicas ocorridas na ANEEL entre julho de 1998 a dezembro de 2016. A partir da análise da série histórica das audiências públicas ocorridas na ANEEL, a pesquisa confirma que o mecanismo parece não conseguir incluir no processo decisório as partes envolvidas e interessadas, significando muito mais um procedimento formal exigido pela lei. Em especial no tocante aos consumidores, conclui-se que as audiências públicas foram pouco efetivas em alcançar seu resultado de promover um processo decisório inclusivo, transparente e informado. Ao final, o estudo sugere mecanismos atuais e inovadores, em especial, tecnológicos, que podem ser utilizados no processo de audiência pública, a fim de garantir melhores resultados.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18942

Temas

InfraestruturaAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Public hearingsConsumerParticipationEffectivenessAnalysisAudiências públicasANEELConsumidorParticipaçãoEfetividadeAnáliseDireitoParticipação socialAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)