Property rightsanalysis of the public land policy in the Cidade Olímpica, in São Luís (MA)

Resumo

São Luís, assim como outras cidades do país, passou por intenso processo de urbanização entre 1950 e 1980, caracterizado pela forma acelerada e sem planejamento com que ocorreu, resultando na ocupação espraiada e dispersa em áreas periféricas, causando uma série de problemas sociais, ambientais, jurídicos e urbanísticos. Com o elevado número de habitações irregulares e a precariedade habitacional nos espaços urbanos, foi regulamentado no Brasil o direito à moradia digna e às políticas de regularização fundiária, que se consolidaram como políticas públicas a partir de 1980. A abordagem desta pesquisa consiste na análise relativa ao direito de propriedade, baseada na ocupação da Cidade Olímpica, na capital maranhense. O enfoque recai na emissão de títulos de propriedade privada no referido bairro, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana em São Luís, com a ressalva de que a regularização fundiária não se limita à transferência de títulos fundiários. Para que ocorra de forma plena, esta deve estar articulada à regularização urbanística.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.rbeur.202142

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/6823

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento Urbano

Palavras-chave

Regularização FundiáriaInformalidadeCidade OlímpicaDireito de PropriedadePolítica PúblicaLandholding RegularizationInformalityProperty LawPublic Policy