Projeto Governança Metropolitana no Brasiladequação dos arranjos de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole e subsídios à elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado : o caso da Região Metropolitana da Grande Vitória : relatório de pesquisa

Resumo

Este texto trata das adequações dos arranjos metropolitanos da Região Metropolitana (RM) da Grande Vitória ao Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.086/2015. Apresenta um breve histórico sobre a formação da região metropolitana, sua estrutura institucional e normativa. Aponta as ações recentes para adequar o sistema gestor existente na RM da Grande Vitória às exigências da Lei, e as principais dúvidas e adversidades enfrentadas. Descreve o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RM da Grande Vitória, um dos instrumentos obrigatórios para se garantir a governança metropolitana, contemplando desde a definição do escopo e da equipe à forma de financiamento para sua execução. E, por fim, faz uma breve abordagem sobre as questões legais a respeito da efetivação da gestão metropolitana, considerando o exposto pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Metrópole e pelas legislações estaduais, finalizando com algumas reflexões gerais a respeito da governança metropolitana e das expectativas para a sua consolidação na RM da Grande Vitória.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9893

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Vitória, ES

Temas

Planejamento UrbanoGovernança

Palavras-chave

Desenvolvimento UrbanoPlanejamento UrbanoGovernabilidadeAspectos JurídicosPlano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)Arranjo de governança metropolitanaEstatuto da MetrópoleRegiões metropolitanas