O Processo de contratação e elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da região metropolitana do RecifeO processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa

Resumo

Este relatório consiste no registro do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana (RM) do Recife, em Pernambuco, indispensável para a consecução da gestão plena prevista no Estatuto da Metrópole – Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, modificada pela Medida Provisória (MP) n° 818, de 11 de janeiro de 2018, e pela Lei no 13.683, de 19 de junho de 2018. Por oportuno e por também constituir-se em elemento indispensável à consecução da gestão plena da RM do Recife, registra-se estar em curso a revisão da institucionalidade necessária à implantação e à implementação da gestão integrada e compartilhada das funções públicas de interesse comum (FPICs) e demais ações metropolitanas, bem como da governança interfederativa da RM do Recife.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2020

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10506

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Recife, PE

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoGovernança

Palavras-chave

Política UrbanaDesenvolvimento UrbanoPlanejamento UrbanoGovernabilidadeRegiões metropolitanasPlano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)Políticas públicasCooperação interfederativaEstatuto da MetrópoleGovernança metropolitana