Processo participativo da sociedade civila experiência dos planos de desenvolvimento urbano integrados

Resumo

A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, instituição pública responsável pelo planejamento metropolitano do Estado de São Paulo, com a criação da Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole, recebe a incumbência de elaborar, em conjunto com as Prefeituras Municipais, as Secretarias Estaduais e a Sociedade Civil Organizada, os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUIs) das Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e Sorocaba (RMS) e da Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP). Os PDUIs, de acordo com Estatuto da Metrópole, devem tratar das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), ou seja, políticas públicas que a resolução não é possível de ser alcançada por um município sozinho ou que cause impacto nos municípios vizinhos. Conforme a lei estabelece, a participação da sociedade civil vai além de audiências públicas, com presença obrigatória nas instâncias deliberativas dos PDUIs. No entanto, o processo participativo no PDUI da RMSP, o primeiro a ser realizado, teve baixa divulgação e foi um processo conturbado, com a incorporação da Sociedade Civil Organizada nas instâncias decisórias já com um caderno preliminar de propostas elaborado, que não contemplava em partes os anseios da população dessa região. Desta maneira, a equipe da gerência de Planejamento, além de ter que superar obstáculos como a falta de orçamento para publicidade, precisou realizar modificações no processo de elaboração dos PDUIs, para garantir uma participação mais efetiva da população da RMS e da AUP. Mas será que esses esforços teriam o resultado esperado?

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29978

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Metropolitan planningPopular participationPublic policy formulationPlanejamento metropolitanoParticipação popularFormulação de políticas públicasAdministração públicaPlanejamento urbano - Participação do cidadãoPolíticas públicas - São Paulo (Estado)