Processo legislativomudanças recentes e desafios
Almeida, Acir
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Resumo
Nos últimos dez anos ocorreram importantes mudanças no processo legislativo federal, especialmente no que diz respeito às iniciativas de lei do Executivo. Diminuíram-se a edição de medidas provisórias e o uso do regime de urgência na tramitação de projetos de lei, permitindo, assim, que o sistema de comissões permanentes do Congresso passasse a exercer papel mais ativo. Ademais, a agenda legislativa, antes dominada por iniciativas do Executivo, passou a incluir quantidade muito maior de proposições de origem parlamentar. Esta breve nota descreve essas mudanças utilizando dados quantitativos anuais sobre a produção legislativa, e aponta alguns desafios delas decorrentes.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2015
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6788
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Dados
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