Problemática do FNDCTcrises político-institucionais, de processos decisórios ou de falta de recursos?
Leal, João Carvalho; Teixeira, Alexandre Coelho
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Resumo
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sofrido com instabilidades nas arrecadações e destinações de recursos públicos para financiar atividades científicas e tecnológicas no Brasil, além de perdas de fontes de receitas. A Lei Complementar (LC) nº 177/2021 vedou os contingenciamentos dos recursos do FNDCT, mas incluiu as organizações sociais, destinando a elas até 25% dos recursos disponibilizados em cada exercício, diminuindo ainda mais os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento. Este capítulo objetiva analisar a problemática subjacente a esses fatos e a “crise 
 financeira” atual do FNDCT, que se tornou de conhecimento público a partir de 2014.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2022
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12170
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Finanças Públicas
- Palavras-chave
- CriseRecursos OrçamentáriosCrise financeiraFNDCT
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