Prioridade política e capacidade burocráticaa implementação do PAC-Urbanização de Assentamentos Precários

Resumo

Esta tese tem o objetivo de explorar os fatores locais que explicam os diferentes resultados obtidos por governos municipais na implementação de uma mesma política urbana compartilhada com o governo federal: as operações de urbanização de favelas do PAC. Com base em um referencial analítico construído a partir da literatura sobre capacidade estatal e implementação de políticas públicas, focou-se com mais ênfase na análise de diferentes aspectos locais, como a prioridade do tema de urbanização de favelas na agenda municipal, a habilidade técnica e política dos dirigentes municipais para implementar o programa e alinhar os diferentes atores envolvidos no policy-making em torno dos objetivos comuns e, em menor medida, as características espaciais das cidades e das favelas. Metodologicamente, a tese se estruturou a partir de um método misto de pesquisa, integrando análises estatísticas com a investigação detalhada dos estudos de caso selecionados: os municípios de Campo Grande (MS), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Pelotas (RS). Os resultados da pesquisa indicam, primeiramente, que a capacidade burocrática ou institucional municipal foi uma pré-condição importante, mas não significou, por si só, elevada capacidade de implementação. A priorização da urbanização de favela na agenda política local se mostrou um fator explicativo mais relevante, que resultou na alocação adicional de recursos – financeiros, informacionais e humanos –, ‘ativando’ e fortalecendo a capacidade burocrática e ancorando esforços bem-sucedidos de implementação. Por fim, a pesquisa aponta o caráter instável do processo de construção de capacidade de implementação, que é afetada por variações no contexto político local e nacional; processo esse que se torna mais expressivo em áreas de políticas como a aqui enfatizada, cuja trajetória é marcada pela inconstância programática e pela inexistência de um sistema efetivo de políticas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27398

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaDadosGestão Municipal

Palavras-chave

State capacityImplementation capacityImplementation of public policiesMunicipal governmentHousing policySlum upgradingPolítica habitacionalCapacidade estatalCapacidade de implementaçãoImplementação de políticas públicasGoverno municipalUrbanização de favelasAdministração públicaPolíticas públicas - BrasilAdministração municipal - BrasilFavelas - UrbanizaçãoPrograma de Aceleração do Crescimento