Primeira Infância e os Impactos do Saneamento Básico na Morbidade Infantil e no Rendimento EscolarModeração pela Renda per capita domiciliar em Municípios Amazonenses

Resumo

Objetivo – Analisar os efeitos das condições de saneamento básico inadequado sobre a saúde e o desempenho educacional pré-primário de crianças de 0 a 6 anos, em famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família, nos 62 municípios do estado do Amazonas, considerando a renda como fator de moderação. A pesquisa investiga como a ausência de infraestrutura de saneamento impacta nos indicadores de internações hospitalares decorrentes de doenças associadas à falta de saneamento (DRSAI – CID.10: Doenças de veiculação Hídrica) e de desempenho educacional derivado da Taxa de Distorção Idade-Série (TDI) da 1ª série do ensino fundamental, à luz das desigualdades socioeconômicas e ambientais. Metodologia – A pesquisa é empírica, com abordagem quantitativa. Utiliza dados secundários provenientes de bases públicas como SIH/SUS, Censo Demográfico, SNIS, DATASUS, INEP/SIDRA, PNUD, PNAD e CadÚnico, organizados e normalizados em painel municipal (n=62). A análise estatística contempla modelos econométricos multivariados, incluindo painel de efeitos fixos (município e ano), em especificação log-log, com erros-padrão clusterizados por município para controlar heterogeneidades não observadas e interpretar os coeficientes como elasticidades percentuais. Resultados – Os dados confirmam que a morbidade por doenças relacionadas ao saneamento inadequado (DRSAI) está estatisticamente associada à taxa de distorção idade-série (TDI), especialmente em municípios com menor renda per capita dentre os considerados pobres. Nos municípios do 1º quartil de renda per capita pobres, a média da TDI atinge 23%, com taxas de internação por DRSAI superiores a 18 por mil. Já os municípios com melhores indicadores de saneamento registraram TDI média de 11% e internações abaixo de 7 por mil. A renda apresenta efeito moderador sobre os impactos do saneamento na saúde, com maior eficácia em contextos de maior precariedade. Limitações – Indisponibilidade de microdados ambulatoriais detalhados do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), sobre casos de contaminação por doenças relacionadas ao saneamento inadequado (DRSAI) que não resultaram em internações. Essa restrição impossibilitou a análise desagregada por município, limitando o controle de variáveis não observadas e a compreensão mais abrangente do impacto total do saneamento inadequado na saúde infantil. Alguns testes apresentaram baixa significância, porém resultados estatisticamente “não significativos” não equivalem à inexistência de efeito, posto que o teste pode ter sido insuficiente para detectar relações que, ainda assim, podem existir, posto que a ausência de significância indica insuficiência de evidência, e não prova de inexistência de associação. Além disso, não foram aplicados testes de equivalência com limites de relevância pré-especificados, o que impede concluir ausência substantiva de efeito. Ainda assim, o uso de proxies e variáveis de controle permitiu inferências relevantes para o objeto estudado. Aplicabilidade – O estudo oferece subsídios para aprimorar o planejamento e a alocação de recursos públicos voltados à primeira infância, com foco em saneamento e redução da pobreza com vistas à melhoria do desempenho escolar. Os achados podem orientar programas específicos nas regiões mais vulneráveis do Amazonas. Contribuição para a sociedade – Ao evidenciar a interdependência entre saneamento, renda, saúde e educação, a dissertação contribui para o entendimento do ciclo intergeracional da pobreza nos municípios do estado do Amazonas, reforçando a necessidade de ações públicas integradas para garantir melhores acessos aos direitos da primeira infância. Este estudo contribui ao debate sobre desigualdade estrutural na cobertura do saneamento básico no estado do Amazonas, apontando limites à eficácia isolada de programas de transferência de renda frente à persistência de baixos indicadores educacionais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37806

Temas

InfraestruturaAdministração PúblicaDadosEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Primeira infânciaPobrezaSaneamento básicoSaúde infantilDesempenho educacionalAmazonasEarly childhoodPovertyBasic sanitationChild healthEducational performanceAdministração públicaInfância - AmazonasHigiene escolarRendimento escolarMortalidade infantilDesempenho nas criançasServiços de saúde para crianças