Artigo científico
Previdência social
Acessar documento originalAcesso aberto
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Retoma a discussão aberta com o envio da MP no 664, destacando as alterações originadas do processo de discussão e de apreciação da matéria no parlamento, chegando ao fim e ao cabo em sua conversão na Lei no 13.135/2015. Também apresenta a discussão a partir do envio da MP no 675, de 17 de junho de 2015, e o advento da fórmula 85/95 progressiva, que flexibiliza a incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O efeito conjugado dessas alterações pode ter piorado a sustentabilidade fiscal da Previdência Social no Brasil.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2016
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9545
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoDos tribunais às finançasFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoExpansão do estado de bem-estar social no Brasil mesmo diante de restrições fiscaisFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoPrevidência Social dos servidores públicosFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoSegregação da massa nos RPPS e seus efeitos no limite de despesa com pessoalFundação Getulio Vargas · 2025
