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Artigo científico

Por que descriminalizar o uso, a produção e a comercialização das drogas?

Maronna, Cristiano; Elias, Gabriel Santos

O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.

Resumo

O presente artigo versa sobre uma política de drogas que atinja o objetivo de proteger a saúde pública com respeito aos direitos humanos, destacando que o abandono da opção repressiva seja o primeiro (mas não o único) passo a ser tomado, por meio de medidas que retirem do âmbito de incidência da lei penal a questão das drogas. No lugar da proibição e da repressão, urge adotar um desenho regulatório para as drogas ilegais semelhante ao que existe em relação ao tabaco, às bebidas alcoólicas e aos fármacos.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2018
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8874
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil
Temas
Saúde

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