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Estudo

Política Regional na União Européiatransformações recentes e recomendações para o caso brasileiro

Vergolino, José Raimundo Oliveira

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Resumo

O trabalho tem como objetivo principal comparar a política regional da União Europeia (UE) com a política regional no Brasil. Nesse contexto, intenta-se escrutinar as transformações que ocorreram nas últimas duas décadas nas políticas e nos instrumentos promotores do desenvolvimento econômico e social dos países que formam a UE. A experiência da política regional desse bloco pode, em muitos aspectos, emular os pesquisadores brasileiros e os governos nacional e subnacionais a desenhar e implementar boas políticas públicas para enfrentar as desigualdades regionais. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de responsabilidade do governo federal, apresentou avanços substanciais no período 2007-2020. Contudo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), principal vetor de transformações estruturais e que forneceria suporte financeiro à criação de políticas e programas no nível do território nacional, não foi criado. A ausência de tal instrumento representa grande restrição a maior efetividade da PNDR ao processo de minimização das desigualdades regionais no Brasil.

Ficha do documento

Tipo
Estudo
Ano
2020
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14187
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil; União Europeia

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