Política pública, regulamentação e norma técnica e inserção internacional

Resumo

A regulamentação técnica é um instrumento de política pública. A norma técnica, por seu turno, proporciona suporte técnico científico à regulamentação técnica. Um dos objetivos da política pública é o aperfeiçoamento contínuo da sua relação com a regulamentação técnica, e a norma técnica é um elemento importante para a promoção da coerência regulatória. Nesse sentido, a busca da convergência regulatória contribui de maneira significativa para a coerência regulatória. A finalidade deste trabalho é dar visibilidade à experiência brasileira com as relações entre política pública, regulamentação técnica e norma técnica, com ênfase nas interações com o contexto internacional. São acessados a bibliografia e os documentos afeitos à temática e que permitem construir o argumento central do estudo: a inserção internacional de um país atua como um catalizador para o aperfeiçoamento das relações entre política pública, regulamentação técnica e norma técnica. Se consistente, a tese proposta é per se uma indicação de política pública para o Brasil. O trabalho consiste em uma introdução, uma segunda seção sobre a necessidade da convergência regulatória, uma terceira sobre três experiências brasileiras em regulamentação técnica e, por fim, as considerações finais.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2019

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9309

Licença

Licença Padrão Ipea

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Políticas PúblicasComércio ExteriorRegulamentaçõesRegulamentação técnicaNorma técnicaPolítica públicaInserção internacional