Policy capacity and governance conditions for implementing sustainable development goals in Brazil

Resumo

Este artigo examina as condições de governança para a implementação no Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Os ODS são um compromisso (assinado e adotado em setembro de 2015 por 193 países) de alcançar 17 Objetivos até 2030 para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental. No entanto, a natureza multifacetada e imbricada dos ODS traz desafios expressivos. Argumenta-se que os ODS fornecem um rico conjunto de políticas interligadas para abordar aspectos-chave do debate sobre a governança, tais como as capacidades em um contexto complexo de implementação de políticas; a associação entre capacidades administrativas e relacionais de produção de políticas; e a dinâmica dos instrumentos de governança. Esta pesquisa envolve uma análise quanti-quali baseada em dados produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas e um questionário aplicado a uma amostra aleatória da burocracia federal brasileira, respondida por 2 mil indivíduos. As principais conclusões alcançadas são que os ODS exigem uma estratégia de governança capaz de criar capacidade para promover a colaboração entre o Estado e a sociedade, coordenação horizontal e vertical, e dados e informações para o desenvolvimento de capacidades analíticas. Em suma, os ODS exigem níveis mais elevados de capacidades do Estado, liderança e desenho institucional adequado para alcançar os níveis necessários de colaboração para produzir políticas coerentes e integradas. Além dessas condições, a liderança emerge como a principal condição crítica para a implementação dos ODS no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v71ib.4059

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4059

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaDadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Sustainable Development Goalsgovernancepolicy capacitiesanalytical capacitiesdevelopmentObjetivos de Desenvolvimento Sustentávelgovernançacapacidades para produção de políticas públicascapacidades analíticasdesenvolvimento