Poder legislativo nacionaluma análise da produção legislativa do país sob a ótica do direito

Resumo

A publicização dos bancos de dados dos poderes Judiciário e Legislativo significa, no Brasil, um marco nos processos de ampliação da transparência e da análise das atividades destas duas instituições. Embora ainda existam entraves de ordem tecnológica ou mesmo sobre a amplitude das informações disponibilizadas para a sociedade, pode-se dizer que o acesso a estes dados – seja pelo cidadão comum, seja pelas organizações interessadas na tomada de decisão nestes Poderes – representa um passo importante na consolidação da democracia brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2018

Instituição

Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34763

Temas

DadosGovernança

Palavras-chave

Poder legislativoBrasilDireitoPoder legislativo – Brasil