Artigo científico
Podem os municípios ter imposto de selo?
Prazeres, Oto
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
A Constituição de 1934, no que foi seguida pela 937, discriminou e garantiu aos Municípios determinados impostos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7126
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoFinanciamento indireto à cultura no município de São PauloFundação Getulio Vargas · 2026
- RelatórioÁgua VivaFundação Getulio Vargas · 2026
- RelatórioLivro 3: capacidade estatal e produção de conhecimento sobre desastresCentro de Direitos Humanos e Empresas (FGV CeDHE) · 2026
- DissertaçãoAnálise da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte à partir de estudo de caso em Campos do JordãoFundação Getulio Vargas · 2026
