Planos de mobilidade urbanainstrumento efetivo da política pública de mobilidade?
Lima Neto, Vicente Correia; Galindo, Ernesto Pereira
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para os planos diretores urbanos (municípios com população acima de 20 mil habitantes). Considerando o ano de 2012 como referência, onze anos após o estatuto, por meio da pesquisa realizada, observa-se uma baixa execução nos municípios com mais de 500 mil habitantes: apenas treze dos 36 municípios habilitados (conforme população do Censo 2010) elaboraram planos de mobilidade. O texto avalia esses resultados e os contrapõe aos investimentos do PAC Mobilidade, destacando os desafios municipais nesse contexto.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2015
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5274
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoFormação da agenda de uma política pública de mobilidade por bicicletaIpea · 2024
- DissertaçãoCidades que abraçam infânciasFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoO dever legal de aprovação do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípiosFundação Getulio Vargas · 2024
- EstudoOs impactos desiguais do congestionamento urbano no acesso a empregosInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2023
