Plano de bairro Jardim Lapenna

Resumo

O Plano de Bairro é um instrumento para planejar a cidade na escala local, criado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE – Lei 13.050/14). Seu objetivo é reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégica de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e área de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. O Jardim Lapenna é um bairro localizado na zona leste de São Paulo, mais especificamente na Distrito de São Miguel, situado entre a estação São Miguel Paulista e o antigo leito do Rio Tietê. O bairro é conhecido por ter uma ampla presença de instituições da sociedade civil e por ser um lugar que, por meio de lutas contínuas, conquistou uma boa oferta de equipamentos públicos: possui uma UBS, duas creches, uma escola estadual, um ponto de leitura e um Centro de Criança e Adolescente. Ao mesmo tempo, no entanto, sua localização atrativa (próxima à uma estação de Trem Metropolitano e com boa oferta de equipamentos), associada à sua condição de várzea, fez com que o Lapenna passasse por um intenso e rápido processo de crescimento populacional: passou de pouco mais de 5 mil habitantes em 2000 (Censo, IBGE) para cerca de 12 mil habitantes em 2017 de acordo com a estimativa da Unidade Básica de Saúde local. O Jardim Lapenna passou então a sofrer com alguns graves problemas sociais e ambientais tais como: falta de coleta de esgoto e acesso à água tratada, aumento da incidência de alagamentos, participação expressiva de população com alto índice de vulnerabilidade. A partir desse quadro de agravamento de problemas uma rede de organizações locais da sociedade civil iniciou a construção de um Plano de Bairro para o Jardim Lapenna, com apoio da Fundação Tide Setúbal e assessoria técnica do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas. Desde fevereiro de 2017 iniciou-se um processo participativo para discutir coletivamente os principais problemas, as soluções e as prioridades do bairro. Seus resultados criaram o Plano de Bairro do Jardim Lapenna: rota para um território de direitos. O Plano traz 48 ações para transformar o bairro, organizadas em 14 propostas e 4 grandes desafios. O primeiro desafio, visto como uma condição estrutural para a transformação do Jardim Lapenna, trata do fortalecimento da organização comunitária, que passa pela institucionalização do Colegiado de instituições e moradores (grupo que nasceu e tem se consolidado imbricado com a construção do Plano) e pela organização de um acompanhamento permanente para o monitoramento da implementação. As ações para promover qualidade ambiental ganham destaque no segundo desafio, com propostas relacionadas à microdrenagem (como a instalação de pisos permeáveis nas calçadas), instalação de pontos para coleta e reciclagem de resíduos sólidos e criação de hortas comunitárias. Outro aspecto central que surgiu no desenvolvimento das propostas está vinculado às ações que permitem melhorar a microacessibilidade, como o compartilhamento das vias (especialmente na principal rua do bairro) e medidas moderadoras de tráfego para melhorar a segurança de todos, presentes no terceiro desafio. O cuidado e apropriação dos espaços livres, em um território com alta proporção de crianças e adolescentes, surge dentro do processo do plano de bairro. Já aconteceram dois mutirões de requalificação das praças, que passaram a ser utilizadas com muito mais intensidade desde então. Finalmente, as ações relacionadas com infraestrutura (saneamento básico) e qualificação dos equipamentos públicos existentes (tornando seu entorno mais atraente e acessível) completam as propostas no sentido de conferir condições dignas de habitabilidade para seus moradores, detalhadas no quarto desafio. O resultado de um plano de bairro abrangente e participativo é a grande quantidade de propostas, condizentes com os principais desafios que o Jardim Lapenna apresenta. Porém, o contexto de escassez de recursos, bem como a preocupação com a viabilidade do Plano levou a um debate participativo em torno das prioridades e dos ciclos de implementação. Em função disso, o Plano de Bairro do Jardim Lapenna está articulado para ser desenvolvido em três períodos 2018-2021; 2022-2025; 2026-2029 que coincidem com a elaboração dos Planos Plurianuais. Ademais, as responsabilidades são compartilhadas. Em parte delas, o sucesso cabe essencialmente aos próprios moradores. Em outras, serão distribuídas pautas para diferentes órgãos públicos. Finalmente, existe, para algumas, potencial para parceria com outras organizações da sociedade civil e instituições de investimentos com impacto social. É dessa articulação que se pode aproveitar o potencial, a organização coletiva para transformar um bairro com muito potencial mas que precisa encarar sérios desafios e a precariedade na cidade de São Paulo.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2017

Instituição

FGV Cidades

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37882

Temas

EconomiaGestão PúblicaInfraestruturaMobilidadePlanejamento UrbanoAdministração PúblicaEducaçãoSaúdeMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Planejamento participativoDesenvolvimento comunitárioQualidade urbanaParticipatory planningCommunity developmentUrban qualityAdministração públicaComunidades - DesenvolvimentoPlanejamento urbano - Participação do cidadãoAdministração municipal