Perfil do financiamento estatal no Brasila injustiça tributária

Resumo

Este capítulo desenvolve um diagnóstico do grau de justiça de nosso sistema tributário, tendo em vista que este é o maior mecanismo de financiamento do Estado brasileiro, e assim, de suas políticas, regulamentações e instituições. Nesse sentido, espera-se contribuir para a avaliação do perfil do financiamento estatal. O capítulo está divido em três seções, além desta introdução e da conclusão. A seção 2 traça os fatos estilizados do sistema tributário brasileiro quanto à carga, sua estrutura de incidências, bases de tributação e competências. A terceira seção traz breves considerações metodológicas que devem ser levadas em conta para o entendimento da seção 4, que enfim revela o perfil distributivo da tributação brasileira por meio dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2002-2003 e 2008-2009. O capítulo mostra que o sistema tributário brasileiro aprofunda a desigualdade que emana do mercado de trabalho e consegue apagar os ganhos distributivos que resultam das transferências de renda, como aquelas da Previdência e da Assistência Social. Nesse sentido, o país ainda tem, na questão tributária, uma frente bastante profícua de redução da desigualdade. Conclui-se que o financiamento do gasto público, este último essencialmente justo, deve ser repensado.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2012

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3890

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2002-2003; 2008-2009

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasDados

Palavras-chave

Injustiça tributáriaJustiça tributáriaSistema tributárioBases de tributaçãoTransferência de renda