Artigo científico
Participação social na autoridade nacional de proteção de dados
Avelino, Daniel Pitangueira de; Lemos, Roberta Santos
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Resumo
O artigo traz uma análise documental sobre as práticas de participação adotadas pela recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Com ênfase nos procedimentos de consulta à sociedade (tomadas de subsídios, consultas e audiências públicas), os autores identificam que o quadro normativo adotado pela autarquia favorece a transparência e a continuidade dessas interações. Há, no entanto, alguns desafios a serem superados em relação ao tratamento dessas contribuições nos processos decisórios do órgão.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12279
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- DadosGovernança
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