Artigo científico
PareceresConsultor Geral da República
Oliveira, A. Gonçalves de
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
No processo anexo, o engenheiro José Caetano Rodrigues Da Horta Júnior requer sua aposentadoria, nos termos do art. 180 do Estatuto dos Funcionários com as vantagens do cargo em comissão padrão CC-3, de Superintendente-Geral de Engenharia ou CC-4 de Chefe do Departamento da Via Permanente da Estrada de Ferro Central do Brasil, por ter exercido cargo em comissão por mais de 10 anos
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1959
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/3799
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoPareceresEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 1959
- Artigo científicoPareceresEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 1959
- Artigo científicoA presença negra na diplomacia brasileiraEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2026
- Artigo científicoEquidade racial no Poder JudiciárioEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2026
