Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Resumo

Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público. Os resultados evidenciam que algumas transferências, que têm natureza redistributiva, como o FPM, contribuem pouco para a equalização, enquanto que algumas transferências condicionais, como o Fundeb, que não possuem esse objetivo, apresentam um efeito positivo. As transferências voluntárias são relativamente neutras, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, nem redistributivos, mas políticos. O Bolsa Família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, atenua as distorções realizadas pelas demais transferências observadas.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Repositório da FGV

Também disponível em

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Acesso restrito

DOI

10.21874/rsp.v68i3.1406

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/23830

Temas

EconomiaGestão PúblicaFinanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

política fiscaltransferência intergovernamentalorçamento fiscaladministração municipal