Panorama recente do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Resumo

O texto apresenta o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como um instrumento de política pública criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, com a finalidade de ofertar crédito subsidiado a empreendimentos privados com restrições de acesso ao sistema financeiro tradicional, visando estimular investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais na região Norte. Financiado por 0,6% da arrecadação do IR e do IPI e administrado pelo Banco da Amazônia, o FNO possui relevância econômica expressiva, evidenciada pelos elevados volumes de entradas, patrimônio acumulado e contratações, especialmente em 2021. A aplicação dos recursos é orientada pelos planos regionais de desenvolvimento, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), sob coordenação do MIDR e da Sudam. Nesse contexto, o capítulo analisa a evolução e as oscilações dos dados financeiros do FNO ao longo da década de 2010, buscando identificar mudanças financeiras, espaciais e institucionais associadas às decisões-chave na alocação dos recursos na região Norte do Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2025

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/9786556350929cap2

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19818

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Desenvolvimento RegionalAdministração PúblicaFundo Constitucional de Financiamento (FCF)Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PBDR)Crédito Subsidiado