Pagamento por serviços ambientaisuma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileiros
Brito, Rosane de Oliveira; Marques, Cícero Fernandes
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
A crise ambiental atual deixa evidente a demanda por políticas públicas que estimulem um novo modelo de desenvolvimento que considere a importância dos ecossistemas e dos serviços que estes oferecem. A utilização de critérios ambientais para distribuir os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico surge como uma ferramenta do poder público estadual para incentivar mudanças nas gestões municipais. Este trabalho analisa a estrutura de distribuição do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. A metodologia utilizada foi a análise documental e uso da estatística descritiva com base na legislação vigente até junho de 2015. Foram identificados dezesseis estados brasileiros que fazem uso de critérios ambientais para distribuição do ICMS. A análise da distribuição permitiu identificar que os elementos mais utilizados nos indicadores são as áreas de conservação da natureza. A análise específica dos indicadores que utilizam as unidades de conservação revelou a incipiência do uso de elementos qualitativos.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8247
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoTransferências ambientais e coordenação federativaIpea · 2024
- DissertaçãoAnimais, governadores e deputadosFundação Getulio Vargas · 2025
- Artigo científicoIndicadores e capacidades institucionais na interseção saúde-ambienteIpea · 2024
- EstudoBeneficiômetro da seguridade socialInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2023
