Os limites da apuração de haveres nas sociedades de propósito específico voltadas à incorporação imobiliária
Cazetta, Camila Cortez
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Special purpose companies have consolidated themselves as the legal instrument most used to develop real estate projects. Such companies are incorporated according to one of the corporate types recognized by Brazilian Law. Also, special purpose companies are potentially bound to cases of termination of contract or events of corporate dissolution established by law, as well as those hypotheses provided in the bylaws. The purpose of this dissertation is to present and analyze the characteristics of special purpose companies, the peculiarities of real estate development, and the general rules of valuation corporate assets (shareholding), in order to propose parameters of a differentiated treatment to such special companies, especially those that are incorporated according to the corporate type of limited liability company.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Inglês
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31192
- Palavras-chave
- Special purpose companyReal estate developmentWithdrawal and valuation criteriaDifferent valution criteriaSociedade de Propósito EspecíficoIncorporação imobiliáriaRompimento da relação societária e regras de apuração de haveresRegras diferenciadas para a apuração de haveresDireitoSociedades comerciais - LegislaçãoLiquidação (Direito comercial)
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoEstrutura contratual e societária das operações de permuta por área a ser construída e permuta financeira em negócios imobiliáriosFundação Getulio Vargas · 2026
- DissertaçãoSecuritização de recebíveis imobiliáriosFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoSegregação patrimonial e insolvência do incorporador imobiliárioFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoTratamento tributário e contábil da Sociedade em Conta de Participação - SCP nos empreendimentos imobiliários e os efeitos da sua desconsideraçãoFundação Getulio Vargas · 2024