Os instrumentos de planejamento na fase interna das contratações públicasefeitos na gestão contratual

Resumo

Objetivo: O objetivo geral da pesquisa é analisar os instrumentos de planejamento na fase preparatória das licitações públicas no âmbito das Superintendências de Administração da Advocacia Geral da União (AGU) e seus efeitos na gestão contratual, com base na percepção dos servidores e empregados públicos envolvidos nas compras públicas. Metodologia: Para alcançar os objetivos da pesquisa, utilizamos uma abordagem descritiva e qualitativa, com foco no estudo de caso das SADs. A coleta de dados levou em consideração os dados bibliográficos, documentais e de campo, estes últimos coletados através de entrevistas semiestruturadas, realizadas com servidores e empregados públicos que atuam na área de aquisições e contratações. Para tratamento dos dados, utilizamos o método de análise de conteúdo e como ferramenta de apoio, o software ATLAS.TI. Resultados: Identificamos que o engajamento das equipes funciona como fator crucial nas contratações públicas, promovendo colaboração e responsabilidade. Constatamos também que normas e processos são essenciais para a contratação, mas exigem superação de barreiras e investimento em capacitação dos agentes. Os novos normativos trouxeram eficiência, mas o excesso de formalismo pode prejudicar o processo. Limitações: As mudanças introduzidas pelos novos normativos e sua implementação foram prejudicadas devido ao fato de que seu uso era opcional por parte dos órgãos públicos até 30/12/2023, passando somente em 2024 a ser obrigatória a adoção dos novos procedimentos. Outra limitação do estudo é que a pesquisa foi aplicada somente em um contexto, restringindo dessa forma a participação. Aplicação do trabalho: Esta pesquisa concentra-se, principalmente, nas Superintendências de Administração, que fornecem suporte administrativo às demais unidades da AGU, bem como a outros órgãos da Administração Pública que realizam atividades focadas em contratações ou aquisições. Contribuições sociais: Contribuir para o aprimoramento dos processos de contratações públicas, visando a formulação e implementação de práticas de planejamento mais eficazes que atendam aos interesses da coletividade. Originalidade: Até o presente momento, não encontramos na literatura trabalhos que explorassem o tema sob a perspectiva dos efeitos dos instrumentos de planejamento na gestão contratual.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35679

Temas

Administração PúblicaCompras PúblicasDados

Palavras-chave

PlanejamentoLicitaçõesContratosInstrução NormativaLei Nº 14.133/2021PlanningBiddingContractsNormative InstructionLaw 14.133/2021Administração públicaLicitação públicaAdministração pública - Contratação - BrasilPlanejamento administrativoAdvocacia-Geral da União (Brasil)